Terms of service
Termos e Condições de Serviço — TERA NXT Boutique
Última atualização: 22 de setembro de 2026
Bem-vindo à TERA NXT Boutique.
Estes Termos e Condições regulam a utilização da nossa loja online e as compras realizadas através da mesma.
Ao navegar na loja ou efetuar uma encomenda, declaras ter lido e compreendido estes Termos e Condições, bem como as restantes políticas aplicáveis disponibilizadas na loja.
1. Sobre a TERA NXT Boutique
A TERA NXT Boutique é uma loja online dedicada à comercialização de vestuário, acessórios e artigos de moda.
A loja utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar os seus serviços de comércio eletrónico.
Para questões relacionadas com produtos, encomendas ou utilização da loja, podes contactar-nos através de:
2. Utilização da loja
Ao utilizar esta loja, comprometes-te a fazê-lo de forma lícita e a não praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança, funcionamento ou disponibilidade do website.
Não é permitido utilizar a loja para fins fraudulentos, ilícitos, abusivos ou destinados a prejudicar terceiros.
Reservamo-nos o direito de limitar ou impedir o acesso à loja quando existam indícios razoáveis de utilização fraudulenta ou abusiva.
3. Produtos
Procuramos apresentar de forma clara e rigorosa as características, fotografias, cores, tamanhos e restantes informações dos produtos.
Contudo, a apresentação das cores ou outros detalhes pode variar ligeiramente em função do dispositivo, ecrã ou respetivas configurações.
Pequenas diferenças entre uma fotografia e o produto recebido que resultem destas limitações não significam necessariamente que o produto apresente um defeito.
Nada nesta disposição prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor quando o produto não esteja em conformidade com o contratado.
4. Tamanhos e medidas
Quando aplicável, disponibilizamos informação sobre tamanhos ou medidas dos produtos.
Recomendamos que o cliente consulte as informações apresentadas na página do produto antes de realizar a compra.
Alguns artigos podem apresentar pequenas variações de medida decorrentes do processo de fabrico.
5. Preços
Os preços dos produtos são apresentados na loja em euros (€), salvo quando outro mercado ou moeda seja disponibilizado.
O preço aplicável é o apresentado no momento em que a encomenda é efetuada.
Os custos de envio aplicáveis são apresentados de acordo com o destino e as condições indicadas na nossa Política de Envio.
Podemos alterar os preços de produtos futuros a qualquer momento, sem que essa alteração afete encomendas já confirmadas.
Em caso de erro manifesto no preço ou informação de um produto, entraremos em contacto com o cliente antes de processar a encomenda.
6. Encomendas
Ao concluir uma encomenda, o cliente confirma que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
Após a realização da encomenda, poderá ser enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
A encomenda fica sujeita à confirmação do pagamento e à disponibilidade dos produtos.
Se, excecionalmente, um produto deixar de estar disponível após a realização da encomenda, informaremos o cliente e procederemos à solução adequada, incluindo o reembolso quando aplicável.
7. Pagamentos
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.
Os pagamentos podem ser processados por prestadores de serviços de pagamento externos integrados na Shopify.
O cliente compromete-se a utilizar apenas meios de pagamento que esteja legalmente autorizado a utilizar.
A TERA NXT Boutique não solicita nem necessita de armazenar os dados completos do cartão bancário do cliente para efetuar uma compra.
8. Envio e entrega
As condições de envio, custos e prazos estimados encontram-se descritos na Política de Envio da TERA NXT Boutique.
Atualmente:
Envio para Portugal
Custo de envio: Grátis em todas as encomendas, sem valor mínimo de compra.
Prazo estimado de entrega: 10 a 15 dias úteis.
Envio internacional
Custo de envio: 2,90 € para encomendas inferiores a 39,90 €.
Envio gratuito: Em encomendas iguais ou superiores a 39,90 €.
Prazo estimado de entrega: 15 a 25 dias úteis.
Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias relacionadas com processamento, transportadoras, alfândega ou outros fatores externos.
O risco relativo aos produtos não é transferido para o consumidor simplesmente pelo facto de a encomenda ter sido entregue à transportadora, sem prejuízo das situações previstas na legislação aplicável.
9. Direito de livre resolução e devoluções
Nas compras à distância, o consumidor beneficia, nos casos legalmente aplicáveis, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução.
As condições, procedimentos e eventuais custos relacionados com devoluções estão descritos na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Para solicitar uma devolução, podes contactar:
O exercício do direito de livre resolução não prejudica outros direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
10. Produtos defeituosos ou não conformes
Se receberes um produto danificado, defeituoso, incorreto ou que não corresponda ao contratado, deves contactar-nos através de:
Sempre que possível, indica o número da encomenda e envia fotografias que permitam analisar a situação.
Os produtos vendidos beneficiam dos direitos relativos à conformidade dos bens previstos na legislação aplicável.
Dependendo do caso concreto e dos direitos legalmente aplicáveis, a solução poderá envolver reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
11. Cancelamento de encomendas
Se pretenderes cancelar uma encomenda, contacta-nos o mais rapidamente possível.
Faremos o possível para efetuar o cancelamento antes do processamento ou expedição.
Caso a encomenda já tenha sido processada ou expedida e não possa ser cancelada, continuarão a aplicar-se os direitos de devolução e livre resolução previstos na legislação e na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
12. Propriedade intelectual
O nome TERA NXT Boutique, a identidade visual, logótipos, elementos gráficos e conteúdos criados especificamente para a marca não podem ser reproduzidos ou utilizados comercialmente sem autorização, quando protegidos por direitos de propriedade intelectual.
As marcas, nomes comerciais e outros elementos pertencentes a terceiros continuam a pertencer aos respetivos titulares.
13. Links e serviços de terceiros
A loja pode utilizar ou incluir serviços disponibilizados por terceiros, como Shopify, prestadores de pagamento, transportadoras, plataformas de marketing ou outros parceiros tecnológicos.
Estes serviços podem estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas.
A inclusão de um serviço ou ligação de terceiros não significa que assumamos responsabilidade por conteúdos ou serviços que sejam controlados exclusivamente por essas entidades.
14. Shopify
A TERA NXT Boutique utiliza a infraestrutura tecnológica da Shopify para disponibilizar a loja online.
As compras realizadas na TERA NXT Boutique são efetuadas entre o cliente e o vendedor responsável pela TERA NXT Boutique, e não diretamente com a Shopify.
A Shopify pode tratar determinados dados necessários ao funcionamento da plataforma de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado através da loja encontra-se explicado na nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar a loja, recomendamos que consultes essa política para compreenderes que informações podem ser tratadas, para que finalidades e quais os teus direitos.
16. Comunicações de marketing
O envio de comunicações promocionais será efetuado apenas quando exista uma base legal adequada.
Quando aplicável, o cliente pode cancelar a subscrição através da opção disponibilizada nas comunicações ou contactando-nos.
O cancelamento de marketing não impede o envio de comunicações necessárias relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou outros assuntos contratuais.
17. Avaliações e conteúdos enviados pelos clientes
Quando a loja permitir a publicação de avaliações, comentários ou outros conteúdos, o cliente compromete-se a não publicar conteúdos ilegais, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem estas regras ou a legislação aplicável.
18. Segurança e utilização indevida
É proibido tentar introduzir vírus, código malicioso ou qualquer tecnologia destinada a interferir com o funcionamento da loja.
É igualmente proibido tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, bases de dados ou outras áreas protegidas.
19. Erros e inexatidões
Embora procuremos manter a informação da loja atualizada, podem ocorrer erros de escrita, informação, preço, disponibilidade ou características dos produtos.
Quando identificarmos um erro, poderemos corrigi-lo assim que possível.
Se o erro afetar uma encomenda já efetuada, entraremos em contacto com o cliente para apresentar uma solução adequada e respeitar os seus direitos legais.
20. Responsabilidade
Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
A TERA NXT Boutique não será responsável por interrupções temporárias da loja provocadas por manutenção, problemas técnicos, falhas de serviços de terceiros ou acontecimentos fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.
21. Força maior
Poderão ocorrer situações excecionais fora do nosso controlo razoável, como catástrofes naturais, conflitos, greves, interrupções significativas de transporte, falhas generalizadas de sistemas ou outros acontecimentos semelhantes.
Nestes casos, procuraremos minimizar o impacto e manter o cliente informado sempre que uma encomenda seja afetada.
22. Alterações aos Termos e Condições
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou relacionadas com o funcionamento da loja.
A versão aplicável a uma compra será, em princípio, a versão em vigor no momento em que a encomenda é realizada, sem prejuízo de alterações que resultem obrigatoriamente da legislação.
23. Lei aplicável
Estes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e com a legislação da União Europeia aplicável às relações de consumo.
Esta disposição não prejudica quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor que sejam aplicáveis em função do seu país de residência.
24. Reclamações e resolução de litígios
Em caso de problema relacionado com uma compra, recomendamos que contactes primeiro a TERA NXT Boutique para tentarmos encontrar uma solução.
O consumidor mantém todos os direitos de recurso aos mecanismos de reclamação, resolução alternativa de litígios e tribunais competentes previstos na legislação aplicável.
25. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, produtos ou encomendas:
TERA NXT Boutique
O TEU ESTILO. SEM LIMITES.